Politica de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 22 de abril de 2026

Esta Política descreve, de forma resumida, como tratamos dados pessoais quando você se conecta ao Wi-Fi público disponibilizado por meio deste portal de acesso.

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem trata seus dados

  • Controlador: NETPLAY (entidade que disponibiliza este serviço). Para falar conosco a respeito de dados pessoais, utilize o canal indicado no item 11 desta Política.
  • Operador / processador técnico: quando aplicável, fornecedores contratados pela NETPLAY tratam dados estritamente em seu nome, mediante instruções por escrito e em conformidade com a LGPD.

2. Dados tratados

Para autorizar seu acesso, são tratados:

  • Nome informado por você;
  • CPF informado por você (armazenado de forma irreversível, transformado por meio de função unidirecional — hash SHA-256 com sal exclusivo da organização. Não é possível recuperar o CPF original a partir do dado armazenado);
  • Identificadores técnicos do seu dispositivo, da rede e da sessão (endereço MAC, endereço IP, SSID, identificador do ponto de acesso, agente de usuário do navegador);
  • Data e hora do acesso e do consentimento.

Não tratamos: senha, dados financeiros, conteúdo das suas comunicações, histórico de navegação, fotos, contatos ou qualquer outra informação não listada acima.

3. Finalidades

Tratamos seus dados estritamente para:

  1. Autorizar o seu acesso à rede e validar a sua identidade declarada;
  2. Cumprir obrigações legais aplicáveis, em especial a guarda de logs de conexão prevista no Marco Civil da Internet;
  3. Prevenir, identificar e mitigar fraudes, abusos e ilícitos praticados por meio da rede;
  4. Operar e aprimorar o serviço.

4. Bases legais

  • Para o nome e o CPF: consentimento (Art. 7º, I da LGPD) manifestado por você ao marcar o aceite na tela de login;
  • Para os logs de conexão: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD c/c Art. 13 e seguintes do Marco Civil);
  • Para prevenção a fraudes e proteção do crédito/segurança: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), com salvaguardas adequadas.

5. Compartilhamento

Não comercializamos seus dados.

Compartilhamos exclusivamente:

  • Com autoridades públicas competentes, mediante ordem judicial ou requisição legal específica (Art. 15 do Marco Civil);
  • Com operadores técnicos contratados pela NETPLAY, no limite estritamente necessário à prestação do serviço.

6. Retenção e exclusão

  • Logs de conexão (Marco Civil, Art. 13): mantidos pelo prazo mínimo legal de 1 (um) ano a contar do registro.
  • Demais dados pessoais (incluindo nome e CPF transformado em hash): mantidos por até 90 dias, salvo necessidade de prazo superior para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou atendimento a requisição de autoridade.

Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou difusão indevida, conforme o estado da arte e os requisitos da LGPD.

Importante: nenhuma medida de segurança é absoluta. Você reconhece e assume os riscos inerentes ao tráfego de informações em redes Wi-Fi públicas e se compromete a não trafegar, por esta rede, informações sensíveis sem proteção adicional (HTTPS, VPN ou equivalentes).

8. Seus direitos como titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, utilize o canal indicado no item 11. A NETPLAY responderá no prazo legal aplicável.

9. Cookies e tecnologias similares

Este portal utiliza somente cookies estritamente técnicos essenciais ao funcionamento do acesso. Não há cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento.

10. Crianças e adolescentes

Este serviço é direcionado a maiores de 18 anos. Menores devem utilizá-lo somente sob supervisão e responsabilidade dos respectivos responsáveis legais.

11. Atualizações e contato

Esta Política pode ser revisada periodicamente. A versão vigente está sempre disponível neste portal — a data da última atualização é indicada no início deste documento.

Para solicitações sobre dados pessoais, contate-nos por meio do canal divulgado pela NETPLAY em seus canais oficiais.

Reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais também podem ser dirigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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